BREVE RESUMO SOBRE O PROJETO DE PESQUISA CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA LAPA

Apesar de o SUS ser um sistema universal, uma parte da população era colocada à margem da sociedade e não conseguia atendimento mesmo neste sistema tão inclusivo. Tentando minimizar este tipo de problema, foi criado na Área Programática X (que abrange Paquetá e os bairros centrais do Rio de Janeiro, como: São Cristóvão, Lapa, Catumbi, Rio Comprido, Santa Tereza, Bairro de Fátima, Benfica, entre outros), a Estratégia Saúde da Família para atendimento à população em situação de rua, que trataremos aqui como "Instituição X".

                A referida instituição, nosso campo de trabalho, foi implanto em setembro de 2010 no Centro Municipal de Saúde Paulo Delgado, no Bairro de Fátima.  Contempla uma equipe multiprofissional, com assistentes sociais, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentista e agentes comunitários de saúde, que são moradores da própria área onde o serviço é realizado (a utilização dos agentes comunitários de saúde tem o objetivo de potencializar a articulação entre os usuários e os serviços de saúde, além de os próprios agentes, conhecedores da área, identificar demandas existentes).

               

A população em situação de rua é uma população que ficou negligenciada durante anos, sem conseguir ingressar num serviço público de saúde, muitas vezes por conta do preconceito dos próprios profissionais dos serviços ou até mesmo por muitos deles não possuírem nenhum tipo de documento de identificação, pois, para ser atendido na atenção básica, é necessário possuir documento de identidade e algum comprovante de residência. Então, como o SUS se constitui com a população em situação de rua, se muitas vezes eles não possuem sequer um documento? Por isso, houve a necessidade de se criar um serviço especializado para atendimento a esta população, que tem um número bastante elevado nos arredores do Rio de Janeiro.

Durante o trabalho feito pela Instituição X no bairro da Lapa, a equipe de Assistentes Sociais pode observar que um grande número de catadores de materiais recicláveis se encontravam em um estado de estrema miséria, com poucos recursos e retorno daquela coleta, e sem ter acesso à direitos básicos além da saúde, como educação, habitação, qualidade de vida em geral.

Com isso, o grupo de Assistentes Sociais, motivadas por esta demanda, começou a se debruçar em um projeto que vise, para além do acesso à saúde como necessidade básica, a qual já se encontra prevista no trabalho feito pela Instituição X, a inclusão social desses indivíduos e valorização da categoria de catadores de materiais recicláveis desta região.

O grupo de Assistentes Sociais da Instituição X pretender fazer um levantamento desta demanda na área de atuação, Lapa. Tal pesquisa posteriormente será apresentada para o programa da Instituição, para que se consiga criar um projeto que venha a intervir na realidade concreta desta demanda. Pretende-se ainda, contatar com as redes, como o programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS) do estado do Rio de Janeiro –  uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), inserido no Pacto pelo Saneamento (Decreto 42.930/11) -  Programa Pró-Catador – Instituído pelo Decreto Nº 7.405, de 23 de Dezembro de 2010 – Criar palestras com outros catadores que já se encontram no movimento, como o MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) para que eles tenham acesso  a informações de sua categoria, sobre leis federais, estaduais e municipais e para que eles possam ver na experiência de outros iguais a eles que é possível gerar renda, adquirir conhecimento e ter acesso a direitos.

Servidão Moderna

Na nossa sociedade, há a ideia de liberdade plena, porém, não é de fato o que ocorre, visto que, numa sociedade de classes a liberdade plena não é possível, sendo apenas possível a liberdade liberal, onde "o direito do outro começa quando acaba o meu". No mundo do trabalho, nesta sociedade, "somos mais aprisionados que os escravos", é a ideia do vídeo abaixo. Vale a pena conferir!

http://www.youtube.com/watch?v=i7KaNFWJBG4

Globalização Para Quem?

Segue abaixo o link de vídeo sobre globalização, na visão de Milton Santos e seus diferentes significados, e também, as diferentes formas que a tal globalização atinge as diversas classes.

http://www.youtube.com/watch?v=-UUB5DW_mnM&feature=related

O Grupo Focal

Resumo do texto: "Notas para o trabalho com a técnica de grupos focais"

Autora: Luciana Kind

Objetivo do artigo: Oferecer elementos para a utilização criteriosa da técnica de grupos focais em práticas investigativas, se concentrando em descrever o que é um grupo focal, reconhecendo critérios para sua constituição e as etapas da condução do grupo.

                O grupo focal é essencialmente uma técnica de coleta de dados, sendo esta a característica principal deste tipo de grupo. Contudo, é destacada a necessidade de se orientar por pressupostos teóricos e metodológicos que sustentem sua utilização. Ou seja, a realização de um grupo focal deve estar orientada por uma metodologia para obter um resultado que se espere, e também, a utilização do grupo focal para atingir determinado objetivo, deve ser justificada.

              A perspectiva do grupo focal apresenta-se como uma entrevista em grupo, que atende a fins específicos em dada investigação Não se trata, contudo, de entrevistar indivíduos num mesmo espaço físico. Devemos considerar que essa técnica tem seus fundamentos teórico-metodológicos nas teorias de grupo, na sociologia e na psicologia social crítica.

           O grupo focal surgiu na década de 1950, quando foi utilizada por Robert Merton para avaliar a audiência de um programa de rádio. Marton percebeu que as pessoas tinham dificuldade de dar opinião sobre filmes e programas individualmente, que elas se expressavam melhor para dar este tipo de opinião quando estavam em grupo.

          Os grupos focais utilizam, portanto, a interação grupal para produzir dados e insights que seriam dificilmente conseguidos fora do grupo. Os dados obtidos, então, levam em conta o processo do grupo, tomados como maior do que a soma das opiniões, sentimentos e pontos de vista individuais em jogo. A despeito disso, o grupo focal conserva o caráter de técnicas de coleta de dados, adequado, priori, para investigações qualitativas.

           O pesquisador, utilizando o grupo focal, tem a possibilidade de ouvir diversas pessoas ao mesmo tempo, além de observar as interações características do processo grupal. Tem como objetivo obter uma variedade de informações, sentimentos, experiências, representações de pequenos grupos acerca de um tema determinado.

          

DESENHO E A CONDUÇÃO DA TÉCNICA DE GRUPOS FOCAIS:

Indicações para o uso do grupo focal:

• ·         exploração inicial com pequenas amostragens da população;
• ·         investigação profunda de motivações, desejos, estilos de vida dos grupos;
• ·         compreensão da linguagem e das perspectivas do grupo;
• ·         teste de conceitos e questões para futuras investigações quantitativas;
• ·         acompanhamento de pesquisa qualitativa;
• ·         obtenção de informações sobre um contexto específico;
• ·         obtenção de informações sobre novos produtos, conceitos, fenômenos, etc.

Razões que justificam a escolha dessa técnica. Devemos utilizar grupos focais quando:

• 1.       A interação pode fomentar respostas mais interessantes ou novas e idéias originais;

1. 2.       A pressão de participantes homogêneos facilita suas reflexões, ao mesmo tempo que incita opiniões contrárias;
2. 3.       O tema não é tão delicado a ponto de dificultar as respostas;
3. 4.       O tema tem a possibilidade de ser discutido por todos os participantes;

A autora utiliza outro autor (AIGNEREN, 2001) para apontar desvantagens do grupo focal: não permite generalizações; facilmente se confundem os pontos de vista do grupo como sendo característicos daquele conjunto de indivíduos e não como de um coletivo social maior, com expressões culturais distintas; geralmente se menospreza a importância de habilidade do morador na condução da discussão.

è Como se constituem os grupos focais?

É necessário haver um moderador e um observador. No entanto, todos os demais critérios de Constituição dos grupos focais devem ser coerentes com os objetivos da pesquisa previamente definidos. Portanto, cabe ao pesquisador definir como o grupo irá se constituir. Devem ser observadas as seguintes diretrizes:

a)      Devem ser  organizados pelo menos dois grupos para cada variável pertinente ao tema que será abordado;

b)      Deve-se organizar um número de grupos suficientes para que haja saturação do tema;

è Número de participantes:

Não há consenso quanto ao número de participantes. Alguns autores indicam de seis a quinze pessoas. Outros autores são mais cautelosos quanto ao número elevado de participantes e destacam entre outros problemas, a dificuldade de garantir que todos tenham a oportunidade de falar. Esses autores indicam de oito a dez participantes por grupo. A autora ressalta que determinadas questões exigem “mini-grupos” para que sejam abordadas em profundidade.

è Duração e número de encontros:

A duração média sugerida é de 90 a 120 minutos. Se a informação desejada for muito específica, não deve ultrapassar 40 minutos.

Em geral, a combinação de objetivos de pesquisa claros, a construção de um temário adequado, e uma equipe de moderador e observador capacitados dispensa mais de um encontro por grupo. Caso o tema não tenha sido suficientemente debatido, pode-se marcar novo encontro.

è Local:

O ambiente ideal deve propiciar privacidade, ser confortável, de fácil acesso e estar livre de barulhos.

è Moderador:

A escolha do moderador deve considerar:

a)      Características pessoais: Abertura para a discussão e a postura de acolhimento diante dos participantes, o distanciamento com relação ao tema, de forma a acolher posições contrárias de maneira respeitosa e hábil para escutar os integrantes, e a consciência das suas intervenções verbais e não verbais.

b)      Estilos de moderação: diz respeito à atitude e ao comportamento do moderador diante do grupo (mais amigável, provocativo, mais ativo, menos ativo,...). Muitas vezes é o ritmo do grupo que determina o estilo de moderação. Um moderador mais experiente pode mudar seu estilo quando o grupo exigir.

c)       Experiência e antecedentes: tendo o moderador conhecimento especializado no tema de estudo, há a possibilidade de uma mediação mais fluida. O moderador não é mestre, não é juiz. Por sua vez, o grupo focal não é um texto com respostas certas e erradas.

ü  Normalmente o moderador é também o pesquisador responsável pela investigação.

ü  A tarefa básica do moderador é manter o grupo em interação por um tempo de 60 a 90 minutos, com a finalidade de obter dados acerca do tema da pesquisa.

ü  Quando o pesquisador trabalha com um referencial teórico específico, o papel do moderador está comprometido também com as premissas desse referencial.

è Observador:

O observador é fundamental para validar a investigação que utiliza o grupo focal. Um dos papéis mais importantes do observador é analisar a rede de interações presentes durante o processo grupal. Cabe a ele, também, apontar as reações do moderador com relação ao grupo, suas dificuldades e limitações. O observador deve ter posição menos ativa, restringindo-se ao registro de comunicações não verbais, linguagem, atitudes, preocupações e ordem de respostas que seja considerada importante.

O papel principal do observador é viabilizar a discussão após o término do grupo com o moderador, quando o primeiro expõe suas impressões e registros, com o intuito de redefinir o temário, evitar conclusões precipitadas por parte do moderador, avaliar as interações feitas.

è O temário ou guia de temas:

É elaborado conforme o objetivo do grupo. É uma orientação, um auxílio para a memorização de questões importantes a ser tratados. Deverá ser flexível o suficiente para que a discussão transcorra de forma espontânea e ainda assegurar que novas questões possam ser introduzidas. É aconselhada a formulação do temário, para que o debate não corra o risco de se tornar uma conversa desestruturada.

è A condução da discussão:

Etapas previstas: abertura, preparação, debate, encerramento, discussão, ação posterior.

• 1.       Introdução: abertura do moderador: O moderador deve fazer breve introdução, com o objetivo de tranquilizar e estabelecer o enquadre para o grupo; ele se apresenta e explica os objetivos do grupo; em seguida assegura para os participantes que não existem opiniões corretas, que as opiniões contrárias são bem vindas. O moderador pede que falem um de cada vez, e explica que é permitido intervir na fala do outro, mas que deve ser evitada interrupção desnecessária. Pede-se permissão para gravar, quando está previsto na pesquisa.
• 2.       Etapa I: preparação: O moderador convida os participantes a se apresentarem. O objetivo é estabelecer boa relação entre os participantes. No final desta etapa, os vários indivíduos devem estar interagindo e começando a se organizar em torno do tema.
• 3.       Etapa II: conjunto do debate em grupo: O objetivo agora se aproxima mais dos objetivos da pesquisa: explorar plenamente a natureza da dinâmica das atividades associadas com os comportamentos dos participantes e observar diretamente a linguagem e emoções dos participantes associados com a temática tratada.

Nesta hora, o mediador deve dispor da sua habilidade de permitir que o debate transcorra de forma espontânea, estando atento, porém, para os prováveis desvios do tema. É essencial a investigação em profundidade. Devem-se recorrer a técnicas que aprofundem a discussão.

• 4.       Etapa III: encerramento do grupo: O encerramento requer a exposição, de maneira sintética, da discussão promovida pelo grupo focal. Pode-se também esclarecer dúvidas que tenham ficado pendentes.
• 5.       Etapa IV: questões posteriores à avaliação do grupo: É a análise de implicações do moderador em relação à pesquisa e ao grupo. É hora de avaliar também a experiência do grupo, e se a divisão do grupo e a temática foram adequadas.
• 6.       Etapa V: ação posterior: Esta etapa visa verificar se as necessidades de informação foram satisfeitas, se são necessários mais grupos, se o temário precisa ser revisto e se é necessária uma investigação quantitativa de alguns resultados.

è Análise dos dados:

Krueger (2002) apresenta a análise de dados acontecendo de forma concomitante ao processo de condução do grupo. A postura do moderados, a etapa de ação posterior e a própria qualidade da transcrição dos dados devem ser consideradas no processo de análise.

Bardim (1988) considera que o procedimento de análise de grupos focais envolve tanto uma análise temática quanto uma análise das interações necessariamente interligadas.

Segue abaixo um ótimo artigo do professor Rogério Lustosa (ESS/UFRJ), na revista Caros Amigos, sobre a Marcha dos Povos, que aconteceu no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que dirigentes de vários Estados se reuniam por aqui, no evento que ficou conhecido como Rio+20. Vale a pena ler!



Marcha dos Povos, Democracia e Educação
Por Rogério Lustosa Bastos

"A Marcha dos Povos foi um dos maiores protestos frente à visão exclusivamente capitalista na Rio+20, que se encerrou no dia 22 de junho"

O capitalismo global, como diz-nos Zizek, mina a democracia? Esta indagação me acompanhou durante toda a Marcha dos Povos, que participei no Rio de Janeiro (20/06/2012) na ala dos professores das universidades federais em greve. Ela foi um dos maiores protestos frente à visão exclusivamente capitalista na Rio+20, que se encerrou no dia 22 de junho. A cada passo que dava com aquela multidão (avaliada em 80 mil pessoas pelos líderes do evento e em 20 mil pela polícia), quanto mais ela ocupava o espaço ao longo da Avenida Rio Branco, mais relação eu fazia com o movimento das Diretas-Já.
Tal movimento ocorreu contra a ditadura militar brasileira em 1984 e, a partir dele, abriu-se brecha para a democracia. Mas, agora, havia um detalhe: marchávamos ali contra o autoritarismo do mercado em todo o mundo, que quer submeter tudo e todos ao processo de mercantilização, levando o planeta ao risco de destruição. Assim como a ditadura brasileira de outrora, apesar de haver milhões nas ruas caminhando contra ela, nos ignoraram (mesmo após a manifestação das diretas-já, a emenda favorável a tal fato foi derrotada no Congresso Nacional), os “senhores do mundo” desse autoritarismo do mercado fizeram o mesmo.

O que dizem os 'senhores'
Estes “senhores”, nas entrelinhas, agora nos dizem: “Há dinheiro para salvar os bancos, mas não o planeta...”; “a questão é a economia, estúpido!” (economia que beneficia apenas 1% da população em detrimento de 99%). Para entender esse autoritarismo do mercado que mina a democracia, Marcuse, da Escola de Frankfurt, argumenta: 1º) no seu livro, em “A ideologia da sociedade industrial: o homem unidimensional”, já desde os anos 60, ele previu o seguinte: o socialismo soviético não era socialista e também fazia um jogo que beneficiava o grande capital. Este, afora sair vitorioso no contexto bipolar (URRS x USA), dominaria o mundo e o submeteria ao consenso mercadológico atual. A partir disto, viveríamos sob uma ordem que nos comandaria em prol de lucros e aqueles que não se submetessem a tais pressupostos, viveriam à margem; 2º) o curioso é que a vida desse consenso total, influindo no cotidiano material e subjetivo de todos, para Marcuse, é sinônimo de se existir submetido ao “homem unidimensional”. Esta “unidimensionalidade” não nos impedirá de falar, de votar, etc., mas imporá sutilmente uma única maneira de falar, de votar, enfim, de nos conduzir, como se, subjugados a esse procedimento, disséssemos: “Fora do mercado, não há salvação!” 3º) deste prisma, diante de uma vida de consenso que tem a pretensão de se impor sob todas as hipóteses, esse tipo de capitalismo global pode pôr em risco a democracia. Mas como resistir a essa unidimensionalidade?

Movimentos
Ora, atualmente, há várias formas de se opor ao modelo de vida do capital imperial: há o movimento do Occupy que a partir de

"Nós, professores, estamos em greve não só por melhores salários, mas também por um plano de carreira e por melhores condições de trabalho, que garantam tal resistência"

Nova York, tomou ruas e praças pelo mundo; há o movimento dos indignados na Espanha; o dos “sem terra” no Brasil, mas também há o movimento pela educação universitária, pública, 100% gratuita e de qualidade, o qual, agora, é liderado pelas universidades federais. Nós, professores, estamos em greve não só por melhores salários, mas também por um plano de carreira e por melhores condições de trabalho, que garantam tal resistência.
Assim, se desde a Antiguidade Grega, que foi o berço de nossa civilização, sabemos que a democracia não se separa da educação, daí que ali foi instituído a Paideia (a ideia de que esses dois fatores caminham sempre juntos, pois, considerando que os homens são antropoplásticos, podemos formá-los para uma vida contra si ou para uma vida a favor de si: na primeira, eles só pensarão exclusivamente neles próprios e se mostrarão por forte individualismo, fato que poderá escravizá-los, destruí-los; na segunda, eles serão formados para a vida comunitária e democrática, procedimento que poderá engrandecê-los na vida pessoal e coletiva,bem como torná-los livres). Daí que o homem grego é sempre político.

Direito Universal
Até que ponto isso também não se aplica à nossa democracia? Uma das grandes colaborações, entre outras, da educação pública, apoia-se no fato de que ela é um direito universal, aplicado gratuitamente para todos. A educação, como a cidadania não deve ser algo focalizado, ou seja, assim como você não é cidadão apenas se for um consumidor, cada um de nós tem o direito universal ao ensino de qualidade em todos os níveis. Isto é bem diferente da posição que diz: só há educação de qualidade para quem tem poder aquisitivo. Obviamente não somos contra o dinheiro, somos contra submeter alguns bens da cidadania e da natureza (a água, os mares, a educação, a saúde e assim por diante) única e exclusivamente a uma ordem que só dá acesso a quem pode pagar.

Sujeito Político
Desta maneira, a educação e a democracia atual também faz do homem um sujeito político. Política entendida aqui, sobretudo, como a construção dos direitos da parte, que não tem parte no autoritarismo do capitalismo contemporâneo. Para os que se opõem a um mundo em que a democracia seja boicotada em nome do interesse do mercado, impondo-se acima de tudo e de todos, como foi infelizmente na Rio +20, citamos Keynes, que logo após a II Guerra Mundial, ajudou a reconstrução do mundo, argumentando: “O capitalismo, quando levado a extremos, é capaz de apagar o sol e as estrelas, se isto não lhe render lucros”.

Professor Associado da UFRJ; pós-doutor em psicanálise pela UERJ.

UFRJ em greve!

No último dia 22 de maio, o Sintufrj anunciou greve docente na Universidade Federal do Rio de Janeiro, se juntando com outras Univerdidades Federais em greve também.
A atual greve está sendo considerada uma das mais fortes realizadas nos últimos dez anos e a cada dia que passa conta com mais apoio tanto dos servidores e técnicos administrativos, que entraram em greve no início de junho, quanto de alunos que também estão em greve seja por solidariedade às reivindicações dos professores (as) seja em defesa do que julgam também ser seus direitos como alunos.
Segundo o site http://cspconlutas.org.br, no caso das universidades federais e IFETs , dentre as principais reivindicações podem ser enumeradas:

a) definição e implantação de um plano de carreira e o cumprimento de acordos firmados entre os docentes e servidores e o governo federal;

b) luta para que sejam destinados à educação no mínimo 10% do PIB, possibilitando que todos os níveis de ensino possam ter recursos suficientes por um longo período para o seu desenvolvimento com qualidade e não apenas em quantidade;

c) maior transparência da gestão principalmente tendo em vista legislação recente que obriga o governo a abrir a caixa preta dos orçamentos, dos gastos, das licitações e dos contratos, possibilitando um maior controle social das universidades e IFETs;

d) fim das privatizações e terceirizações de serviços antes realizados por quadros das próprias universidades e IFETs.

e) fim do sucateamento das universidades e dos hospitais universitários.

Na verdade além das reivindicações que constam da pauta de negociação do comando nacional de greve, incluem também a luta por autonomia; melhoria da qualidade de ensino, democracia interna; definição de parâmetros para avaliação interna tanto em relação à gestão quanto dos cursos e nível de ensino ministrado, luta contra o aparelhamento das universidades e dos IFETs pelos partidos que integram a base dos governos federal e estaduais que acabam transformando as universidades em moeda de troca no loteamento do poder, distorcendo o papel das mesmas enquanto produtoras de conhecimento e no desenvolvimento científico e tecnológico.

Alunos de vários cursos da UFRJ se reuniram em assembléia no dia 29 de maio e deflagraram greve estudantil!

Dia 18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial!!! Vamos avançar na luta da desinstitucionalização!!

No Brasil, a internação de pessoas com transtornos mentais remonta à metade do Século XIX. No contexto de 1970, o processo da Reforma Psiquiátrica inicia-se com a contestação de vários setores da sociedade contra a violência do modelo asilar-manicomial vigente.

Com a eclosão do Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental no final dos anos 70, a questão psiquiátrica é evidenciada. Constituída como um movimento plural, os sujeitos políticos envolvidos com a Reforma (influenciados pela experiência italiana de desinstitucionalização e sua crítica radical ao modelo manicomial) buscam a construção de uma crítica ao saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais. Nesse sentido, vários encontros e discussões são realizados – as que merecem destaque são o 2º Congresso Nacional do MSTS (1987) e a I Conferencia Nacional de Saúde Mental (1987).

Com a proclamação da Constituição, em 1988 e a posterior criação do Sistema Único de Saúde (SUS), as condições institucionais são estabelecidas para a implantação de novas políticas de saúde, dentre as quais a de saúde mental.

Na década de 1990, a política de saúde mental torna-se uma política pública. Inicia-se, assim, um processo de construção da rede extra-hospitalar, a fim de reduzir os leitos psiquiátricos e de desinstituicionalizar as pessoas com longo período de internação.

Em conformidade com a Reforma Psiquiátrica e a Política de Saúde Mental no Brasil:

“O processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação passa a tornar-se política pública no Brasil a partir dos anos 90, e ganha grande impulso em 2002 com uma série de normatizações do Ministério da Saúde, que instituem mecanismos claros, eficazes e seguros para a redução de leitos psiquiátricos a partir dos macro-hospitais”.

Em 2001, a Lei Paulo Delgado (como é conhecida a Lei 10.216/2001) é editada no Brasil, fato que dá novo impulso aquele processo de desinstitucionalização.  A Lei supracitada dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O tratamento humanizado, a proteção contra qualquer forma de exploração, o direito de receber informações a respeito de sua doença, dentre outros, tornam-se direitos do pacientes.

Discorre a Reforma Psiquiátrica e a Política de Saúde Mental no Brasil sobre a Lei Federal 10.216:

“a promulgação da lei 10.216 impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. É no contexto da promulgação da lei 10.216 e da realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental, que a política de saúde mental do governo federal, alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, passa a consolidar-se, ganhando maior sustentação e

visibilidade.” (2005)

Percebe-se, com isso, que o Ministério da Saúde cria vários mecanismos claros e seguros para reduzir os leitos dos hospitais psiquiátricos e expandir os serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. Dentre eles podemos destacar: o Programa De Volta para Casa, as Residências Terapêuticas e os Centros de atenção Psicossocial (CAPS).

É preciso avançar na luta em direção à desinstitucionalização, à saúde pública, gratuita e de qualidade!!

Parabéns a todos os "insistentes" Assistentes Sociais!!!

Princípios Fundamentais do Código de Ética dos Assistentes Sociais:

* Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das

demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e

plena expansão dos indivíduos sociais;

* Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e

do autoritarismo;

* Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa

primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos

civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;

* Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização

da participação política e da riqueza socialmente produzida;

* Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que

assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos

aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão

democrática;

* Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito,

incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos

socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

* Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes

profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas,

e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

* Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de

construção de uma nova ordem societária, sem dominaçãoexploração

de classe, etnia e gênero;

* Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais

que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos

trabalhadores;

* Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à

população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da

competência profissional;

* Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem

discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero,

etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição

física.

O Serviço Social e o debate sobre o preconceito

O debate sobre o preconceito para os Assistentes Sociais, se faz necessário, visto que, o atual Código de Ética da profissão traz, em seus princípios  fundamentais , a negação de todo e qualquer tipo de preconceito, seja por classe social, etnia, religião, etc. E o preconceito abre espaço para expressões de discriminação e opressão.
           A religião, assim como outras modalidades (raça, etnia, gênero, orientação sexual), são alvos da intolerância, da não aceitação da diferença.
          As questões que provocam preconceito precisam ser problematizadas e desmistificadas, visto que o preconceito quando se constitui pode tirar a liberdade e a autonomia dos indivíduos.
         É importante o debate, pois favorece uma reflexão crítica sobre a vida.
         Com o Código de Ética de 93, se abre a possibilidade para entender e desmistificar formas de preconceito. Temos, como alguns princípios fundamentais deste Código:
“Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças” e ainda, “Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física”
          A partir desses princípios, o Código de Ética aborda questões para a superação do moralismo e do conservadorismo, que tem como uma das expressões o preconceito.
          Há várias expressões do preconceito, por exemplo: intolerância, indiferença, situações vexatórias, etc. Nesta perspectiva, fere-se princípios éticos centrais, como igualdade e universalidade.
         O preconceito acontece àquelas pessoas que não seguem o padrão dominante.                                               

Assim, homens e mulheres são alvos de preconceitos por não seguirem padrões dominantes de raça, etnia, religião, estética. A discriminação na sociedade, ocorre quando não criticamos a falsa inferioridade, que é colocada no negro, no homossexual, nas mulheres, em seguidores de uma crença não dominante, etc.
O preconceito é contrário a princípios fundamentais: liberdade, dignidade, respeito, democracia.
O empenho na abolição do preconceito deve ser defendido por todos os indivíduos e profissionais quem visem a construção de uma sociedade emancipada e a consolidação de uma democracia plena. É importante que os segmentos socialmente discriminados lutem pelos seus direitos, bem como a conquista de leis que favoreçam a igualdade e a democracia.
Na constituição de 1988, podemos observar o seguinte artigo:
Art 5º, VI: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantia na forma da lei, a proteção dos locais dos cultos e suas liturgias”
Vale ressaltar que no âmbito do exercício profissional, é fundamentar o desenvolvimento constante de uma capacitação e reflexão para que os Assistentes Sociais se posicionem de uma for,ma crítica frente às manifestações de preconceito, pois cotidianamente os profissionais lidam com segmentos socialmente discriminados, de forma que o Código de Ética deve prevalecer acima das próprias concepções do assistente social. Um bom exemplo é: mesmo que o assistente social não concorde com determinada religião do usuário, não deve atendê-lo de forma negativa, mas sim fazer exatamente o que o Código propõe: negar qualquer tipo de preconceito. Dessa forma, o assistente social contribui para a formação de uma postura baseada no respeito, no pluralismo, na igualdade, princípios evidenciados no Código de Ética de 1993. Desse modo, a profissão adquire elegibilidade de fazer defesas do nível particular ao universal.
É importante lembrar, que o Código de Ética não pode ser garantido por ele mesmo. Para que se realize enquanto projeto político e ético profissional, é importante que a categoria tenha consciência política, compromisso como cidadão, entre outros fatores.
A superação do preconceito consiste em refletir e criticar desvalores. Para os assistentes sociais, cabe esta reflexão, por conta da possibilidade de transformar atitudes preconceituosas e fortalecer a luta pela realização do projeto de emancipação humana.
Ricardo Antunes afirma que “o fim das formas de opressão de classe, se geradoras de uma forma societal autenticamente livre, autodeterminada e emancipada, possibilitará o aparecimento de condições histórico-sociais nunca anteriormente vistas, capazes de oferecer condicionantes sociais igualitários que permitam a verdadeira existência de subjetividades diferenciadas, livres e autônomas” (1999: 110)¹

¹ - ANTUNES, Ricardo. Os sentidos ao trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999.

Serviço social na empresa

SOBRETUDO, DESAFIANTE

Talvez um dos traços mais significativos da atualidade seja o verdadeiro turbilhão de mudanças com as quais convivemos, trazendo novos padrões de relações sociais, novos ritmos de vida, acompanhados de diversificadas demandas e necessidades sociais.

Convivemos hoje com novos parâmetros de organização empresarial/industrial, que repercutem em todos os planos de vida da sociedade, pois não é apenas o modo do trabalhador realizar sua atividade que está mudando, mas sim, o mundo do trabalho em sua globalidade.

O impacto da reestruturação produtiva, a velocidade das informações em todos os setores, o conjunto de práticas que objetivam a implantação de processos voltados à maior rentabilidade do capital num cenário de intensa competitividade no mercado mundial, a consciência da responsabilidade social empresarial, provocam assim grandes mudanças nos profissionais das empresas, incluindo aí, e principalmente, os assistentes sociais.

A todos eles hoje são cobrados: domínio da informatização, da tecnologia de projetos, da pesquisa, das análises físico-financeiras para administração dos recursos de suas áreas, avaliação dos resultados dos programas e projetos por eles desenvolvidos, agilidade na tomada de decisão, interpretação dos cenários socioeconômicos, identificando oportunidades de ação; capacidade de inovação, transformação, polivalência, dentre outros.

Com as empresas preocupadas em redefinir e integrar as políticas de gestão de pessoas e a gestão do social às demais políticas e estratégias organizacionais, o campo do Serviço Social do Trabalho se apresenta como um mercado fértil para a profissão dos assistentes sociais.

Na dinâmica contraditória em que opera o profissional do Serviço Social - que tem, por um lado, as exigências da empresa, e por outro, os requerimentos dos trabalhadores, que sofrem as conseqüências das relações hegemônicas – o dilema e o desafio não está em optar por qual dos lados atender, se se decide por um ou outro; mas em ter a capacidade de atender a um e ao outro, de superar esta contradição.

Não se trata de aceitar ou negar mecanicamente as demandas institucionais, nem de assumir ou formar trincheiras com os trabalhadores.

Qualquer dessas respostas optativas poderão levar a uma ação distanciada da realidade.

Trata-se de reelaborar essa demanda e também o objeto da prática profissional, de modo a desenvolver um trabalho que responda ao empregador, aos trabalhadores e ao próprio assistente social, como um profissional que tem um comprometimento ético-político-social, uma ideologia, e que pretende fazer mudanças por eles norteadas.

Felizmente, a imagem do assistente social como aquele profissional que deveria apenas estar disponível para amortecer conflitos entre empregados e empregadores, ouvir e solucionar problemas dos indivíduos, administrar benefícios, está sendo apagada na mente dos dirigentes das organizações empresariais. A busca agora é por uma ação moderna de gestão do Social, com foco no processo de busca de resultados mais efetivos e transparentes. Embora a natureza do trabalho continue voltada para a reprodução da força do trabalho ( afinal, estamos num sistema capitalista), o desafio é responder às novas demandas de forma ética e comprometida com a defesa da dignidade dos trabalhadores.

Isto demanda aos assistentes sociais a tomada de consciência de um novo papel, onde ele se coloque como aquele profissional que percebe a importância da sua contribuição em todos os processos da organização, pois neles estão os seres humanos, os seres sociais, em constantes interações; poderão assim contribuir para a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, conforme os princípios éticos fundamentais da profissão.

Para isto é importante que o profissional se perceba também como um estrategista, um articulador, buscando espaço em todos os níveis da empresa para difundir e praticar ações para a qualidade das interações sociais na empresa, acreditando e investindo na potencialidade das pessoas e não focalizando suas carências; defendendo os direitos humanos e recusando o arbítrio e o autoritarismo; empenhando-se na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; posicionando-se em favor da eqüidade e da justiça social; enfim, buscando a ampliação e consolidação da cidadania, como prevê a normatização de nossa profissão, e evitando assim que o trabalhador deixe de lado suas necessidades como pessoa humana e se converta em instrumento para a execução das necessidades do capital.

Embora complexa, esta forma de agir pode-se dar em qualquer um dos espaços em que o assistente social esteja trabalhando na empresa: seja compondo equipes para a elaboração de políticas para contratação, valorização, remanejamento e demissão de pessoal ou para organizar programas de melhoria da saúde ou de prevenção de acidentes do trabalho, ou programas de responsabilidade social empresarial; seja avaliando, implantando ou coordenando projetos sociais ( qualidade de vida, preparação para aposentadoria, educação continuada, prevenção e acompanhamento de casos de drogadição, programas de relações com a comunidade, por exemplo); seja esclarecendo e encaminhando para recursos, ou seja assessorando dirigentes/gerentes para as diferentes tomadas de decisão.

Importante é garantir a manutenção de um perfil profissional seguramente qualificado para o enfrentamento dos desafios gerados pelo contexto contemporâneo: que o assistente social seja muito bem informado/atualizado ( fundamentos da profissão, políticas públicas, Constituição Brasileira, Legislação Trabalhista e Previdenciária, LOAS, ECA, etc ), divulgando, esclarecendo e cobrando direitos e deveres; esteja permanentemente em processo de pesquisa da realidade com a qual está trabalhando ( saiba fazer a leitura dos acontecimentos e apontar alternativas); invista em educação continuada; tenha visão crítica, objetividade, domínio da escrita; estimule e favoreça o trabalho com outras categorias profissionais, permitindo uma visão ampla das situações trabalhadas; articule e faça parte de rede de parcerias, que ampliem a mobilização; que tenha um sistema de referência e contrareferência que possa auxiliá-lo em suas demandas, para resposta ágeis; e que procure dar visibilidade de seu trabalho, registrando e divulgando os seus resultados. Assim, o Serviço Social do Trabalho será realmente um assessor da empresa para a gestão do social.

Se ele não ocupar seu espaço, outras categorias o farão.

E aí, teremos perdido mais uma oportunidade de avançar na defesa de um mundo igualitário, em que a justiça social seja o eixo central das relações sociais.

A análise da dialética da realidade nos indica que o ponto de chegada deve sempre se transformar em novo ponto de partida. É exatamente este momento que estamos vivendo agora, tendo em vista que o GASE/

Grupo de Assistentes Sociais de Empresas, criado há mais de 20 anos para debater e trocar experiências sobre o Serviço Social do Trabalho, encontra no CRESS- MG um parceiro que permitirá maior socialização deste trabalho.

Que possamos investir na criação e articulação dos meios necessários para o avanço do exercício profissional crítico e competente, que é o que esperamos e procuramos.

Rosa Maria de Sousa Santos – CRESS 727 – assistente social com prática em empresas desde 1974, e uma das fundadoras do GASE, é graduada em Serviço Social pela PUC-MG e tem especialização em Pedagogia Empresarial e em Serviço Social e Política Social. Trabalhou nas empresas RCS ELETRÔNICA LTDA, PHB/POHLIG HECKEL DO BRASIL S.A., SISTEMA FIEMG/SESI, e atualmente atua como Consultora, desenvolvendo oficinas, cursos e palestras em empresas e escolas. Principais temas trabalhados: Responsabilidade Social Empresarial, Diversidade, Planejamento Financeiro Familiar.

Texto extraído do site: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAY_UAG/servico-social-na-empresa

Reeducação Ambiental

Ao participarmos da pesquisa de campo feita na Lapa foi possível constatarmos vários elementos daquela região. Gente bonita, bem vestida, a boemia tão comumente dita, carros “bacanas”. Porém, contrastando com esse cenário uma realidade lamentável observável em muitos pontos de nosso planeta, a quantidade de lixo jogado na rua. Lixo esse que, seguramente, fora produzido por freqüentadores da região. Frequentadores estes que possivelmente tiveram uma educação suficientemente boa para saber que lugar de lixo é na lixeira. Não que pessoas das classes menos abastadas não tenham esse tipo de educação, todavia o que se espera de pessoas bem educadas é justamente uma educação em todos os sentidos. Mas será que está faltando lixeira nas ruas? Possivelmente sim. É fato que o governo não investe tanto em educação ambiental. Existem umas chamadas em uns noticiários aqui, um dia nacional ou internacional do meio ambiente ali, mas no dia a dia ninguém faz nada quanto a este problema alarmante que tem a cada dia piorado a situação do nosso planeta.

Ao analisarmos este terrível fato, tão comum, porém lamentável, o grupo pode observar outra realidade também importante, aqueles que fazem daquele lixo produzido por pessoas de “boa educação” seu sustento, catando-o para vender a um lugar específico que recicle aquele material. Sabe-se que o que os motiva a tal tarefa é de fato a necessidade de não ter como conseguir um trabalho formal, visto que por seus trajes, aparências, pela educação sucateada e classe são excluídos do mercado de trabalho formal, os quais se quer se encaixam no exercito industrial de reserva.

Isso foi um ponto bastante instigante para o grupo, pois sabemos que de alguma forma eles contribuem para a melhora ambiental, mas o que de fato os leva a catar o lixo não é a preocupação com o meio ambiente e sim a necessidade. Não se trata de um equilíbrio social onde eu jogo o lixo pensando no catador que precisa de seu sustento, sendo ele contribuinte do equilíbrio ambiental. Não! A questão é que ninguém está se preocupando com o meio ambiente natural que ainda nos resta, todos estão agindo em prol de suas necessidades individuais, ninguém está pensando no amanhã, nos filhos, nos netos, etc. Trouxe alguns dados sobre o tempo de decomposição de alguns lixos e como é importante nos desfazermos do lixo seguramente.

Precisamos trazer tanto os freqüentadores do local quanto os catadores de lixo ao verdadeiro sentido de preservação, onde o freqüentador não jogue lixo na rua e sim na lixeira e o catador além de catar por necessidade saiba da importância do seu fazer para o planeta como um todo.  E não só eles, mas todos nós, pois esse fato tem afetado a todos no planeta.

O Serviço Social na Educação

O profissional de Serviço Social por possuir preparação técnica-metodológica diante das situações da questão social, reforça a importância deste serviço dentro das escolas atuando em uma equipe interdisciplinar, trabalhará não somente com base na política educacional do binômio educando e família. Como também no ramo dos direitos sociais, construção de um projeto político-pedagógico voltado para a ampliação e garantia de direitos. Além de ser um elo na mediação entre os programas de transferência de renda e complementares.

Dentro desta realidade a necessidade de implementar o Serviço Social dentro das instituições de ensino público é tida como uma resposta para minimizar as tensões sociais, como uma importante intervenção junto aos alunos com ações sócio-educativas, palestras quanto aos seus direitos sociais, alternativas de êxito frente aos programas e projetos sociais oferecidos a crianças e adolescentes com perfil para tal. Além da decodificação e encaminhamentos a rede social das diversas demandas sociais, que atualmente é desconhecida da equipe escolar.

A escola hoje, principalmente as públicas, contam com um público fragilizado, vivendo em péssimas condições de vida, sendo fruto da estrutura social vigente, dentro de um mundo globalizado e desigual refletido nas escolas públicas. Diante disso, é preciso estruturar a política educacional de forma ampla e holística frente às transformações sociais desafiadoras. Dentre essas necessidades de trabalho profissional, encontra-se a luta pela inserção do assistente social na esfera educacional de acordo com os Projetos de Lei (PL) nº 3.688 e nº 837 de 05 de julho de 2005.

A presença dos assistentes sociais nas escolas expressa uma tendência de compreensão da própria educação em uma dimensão mais integral, envolvendo ” os processos sócio-institucionais e as relações sociais, familiares e comunitárias que fundam uma educação cidadã, articuladora de diferentes dimensões da vida social como constitutivas de novas formas de sociabilidade humana, nas quais o acesso aos direitos sociais é crucial”.(ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira:2000)

Os problemas sociais não podem ser enfrentados como situações autônomas, sem relação com as causas estruturais que os produzem. Assegurar o direito à educação significa garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola, discussão que obrigatoriamente, atravessa temas da realidade social, política, econômica e cultural brasileira. É dentro dessa complexidade que devemos buscar cada vez mais a integração das políticas setoriais, o entrelaçamento de respostas ainda hoje muito segmentadas às necessidades sociais, para potencializar os resultados. (QUINTÃO, André)

Conforme afirma Eleni de Melo Silva Lopes (2006) “Cabe salientar que a inserção do Serviço Social na educação contribuirá na garantia da democratização, do acesso do cidadão à educação, na qualidade do ensino e no desenvolvimento cultural do indivíduo. Instalando na escola sua função social na proteção de direitos a crianças e adolescentes conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e trabalhando com as facetas da questão social dentro das escolas públicas”.

A práxis  profissional do Assistente Social não se limita a  necessidade focal, mas na dimensão holística desta necessidade. No caso da política de educação sua atuação dependerá da intersetorialidade das outras políticas de forma a garantir a participação cidadã em todos os processos ao acesso destes aos seus direitos sociais.

A ação interdisciplinar requer construir uma prática que possa dialogar em todas as dimensões sociais, preparada no fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços sociais e dos processos sócio-institucionais. E com a presença do assistente social nesta equipe, tem como proposta, a fundação de uma educação cidadã articulada às relações da vida social favorecendo a efetivação de uma política de educação digna, justa, acolhedora e acessível na defesa dos direitos sociais e humanos.

ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira. O Serviço Social na educação. Revista Inscrita, n. 6. Brasília: CRESS, jul. 2000.

AMARO, Sarita Alves et alii. Serviço Social na escola: O encontro da realidade com a educação. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1997.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 05 jan. 2004.

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CRESS. Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas. Disponível em: <http://www.cress-sp.org.br/index.asp.htm>. Acesso em 29 de novembro de 2008.

DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE A EDUCAÇÃO PARA TODOS: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Disponível em: <http:// www.dnnet.org.br/ direitos/ sip/ onu/ educar/ todos.htm>. Acesso em: 18 outubro 2008.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. In: CRESS/SP (Org). Legislação brasileira para o serviço social: coletânea de leis, decretos e regulamentação para instrumentação do assistente social. São Paulo: O Conselho, 2004.

FREITAS, Maria Raquel Lino de. Questão Social no Brasil: considerações sobre o papel do Estado. Ser Social, Brasília, n.16, p. 11-31.

GOMES, Catia Alessandra Pereira. Perspectivas de Trabalho para o Serviço Social no âmbito escolar. Disponível em: http://www.geocities.com/centpsimw/catiaapg1. htm. Acesso em 21 de dezembro de 2008.

LOPES, Eleni de Melo Silva. Serviço Social e Educação: As perspectivas de avanços do profissional de Serviço Social no sistema escolar público. Disponível em: http://www.ssrevista.uel.br/c-v8n2_eleni.htm Lopes/2008. Acesso em 13 de dezembro de 2008.

NOVAIS, L. C.C. et al. Serviço Social na educação: uma inserção possível e necessária. Brasília, set. 2001.p. 6-32.

QUINTÃO, André.O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO. Disponível em: http://docentes.ismt.pt/~eduardo/supervisao_estagio/documents/13_ServicoSocialnaEducacao.pdf.  Acesso em 26 de novembro de 2008.