O Serviço Social na Educação

O profissional de Serviço Social por possuir preparação técnica-metodológica diante das situações da questão social, reforça a importância deste serviço dentro das escolas atuando em uma equipe interdisciplinar, trabalhará não somente com base na política educacional do binômio educando e família. Como também no ramo dos direitos sociais, construção de um projeto político-pedagógico voltado para a ampliação e garantia de direitos. Além de ser um elo na mediação entre os programas de transferência de renda e complementares.

Dentro desta realidade a necessidade de implementar o Serviço Social dentro das instituições de ensino público é tida como uma resposta para minimizar as tensões sociais, como uma importante intervenção junto aos alunos com ações sócio-educativas, palestras quanto aos seus direitos sociais, alternativas de êxito frente aos programas e projetos sociais oferecidos a crianças e adolescentes com perfil para tal. Além da decodificação e encaminhamentos a rede social das diversas demandas sociais, que atualmente é desconhecida da equipe escolar.

A escola hoje, principalmente as públicas, contam com um público fragilizado, vivendo em péssimas condições de vida, sendo fruto da estrutura social vigente, dentro de um mundo globalizado e desigual refletido nas escolas públicas. Diante disso, é preciso estruturar a política educacional de forma ampla e holística frente às transformações sociais desafiadoras. Dentre essas necessidades de trabalho profissional, encontra-se a luta pela inserção do assistente social na esfera educacional de acordo com os Projetos de Lei (PL) nº 3.688 e nº 837 de 05 de julho de 2005.

A presença dos assistentes sociais nas escolas expressa uma tendência de compreensão da própria educação em uma dimensão mais integral, envolvendo ” os processos sócio-institucionais e as relações sociais, familiares e comunitárias que fundam uma educação cidadã, articuladora de diferentes dimensões da vida social como constitutivas de novas formas de sociabilidade humana, nas quais o acesso aos direitos sociais é crucial”.(ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira:2000)

Os problemas sociais não podem ser enfrentados como situações autônomas, sem relação com as causas estruturais que os produzem. Assegurar o direito à educação significa garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola, discussão que obrigatoriamente, atravessa temas da realidade social, política, econômica e cultural brasileira. É dentro dessa complexidade que devemos buscar cada vez mais a integração das políticas setoriais, o entrelaçamento de respostas ainda hoje muito segmentadas às necessidades sociais, para potencializar os resultados. (QUINTÃO, André)

Conforme afirma Eleni de Melo Silva Lopes (2006) “Cabe salientar que a inserção do Serviço Social na educação contribuirá na garantia da democratização, do acesso do cidadão à educação, na qualidade do ensino e no desenvolvimento cultural do indivíduo. Instalando na escola sua função social na proteção de direitos a crianças e adolescentes conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e trabalhando com as facetas da questão social dentro das escolas públicas”.

A práxis  profissional do Assistente Social não se limita a  necessidade focal, mas na dimensão holística desta necessidade. No caso da política de educação sua atuação dependerá da intersetorialidade das outras políticas de forma a garantir a participação cidadã em todos os processos ao acesso destes aos seus direitos sociais.

A ação interdisciplinar requer construir uma prática que possa dialogar em todas as dimensões sociais, preparada no fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços sociais e dos processos sócio-institucionais. E com a presença do assistente social nesta equipe, tem como proposta, a fundação de uma educação cidadã articulada às relações da vida social favorecendo a efetivação de uma política de educação digna, justa, acolhedora e acessível na defesa dos direitos sociais e humanos.

ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira. O Serviço Social na educação. Revista Inscrita, n. 6. Brasília: CRESS, jul. 2000.

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