O Serviço Social e o debate sobre o preconceito

O debate sobre o preconceito para os Assistentes Sociais, se faz necessário, visto que, o atual Código de Ética da profissão traz, em seus princípios  fundamentais , a negação de todo e qualquer tipo de preconceito, seja por classe social, etnia, religião, etc. E o preconceito abre espaço para expressões de discriminação e opressão.
           A religião, assim como outras modalidades (raça, etnia, gênero, orientação sexual), são alvos da intolerância, da não aceitação da diferença.
          As questões que provocam preconceito precisam ser problematizadas e desmistificadas, visto que o preconceito quando se constitui pode tirar a liberdade e a autonomia dos indivíduos.
         É importante o debate, pois favorece uma reflexão crítica sobre a vida.
         Com o Código de Ética de 93, se abre a possibilidade para entender e desmistificar formas de preconceito. Temos, como alguns princípios fundamentais deste Código:
“Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças” e ainda, “Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física”
          A partir desses princípios, o Código de Ética aborda questões para a superação do moralismo e do conservadorismo, que tem como uma das expressões o preconceito.
          Há várias expressões do preconceito, por exemplo: intolerância, indiferença, situações vexatórias, etc. Nesta perspectiva, fere-se princípios éticos centrais, como igualdade e universalidade.
         O preconceito acontece àquelas pessoas que não seguem o padrão dominante.                                               

Assim, homens e mulheres são alvos de preconceitos por não seguirem padrões dominantes de raça, etnia, religião, estética. A discriminação na sociedade, ocorre quando não criticamos a falsa inferioridade, que é colocada no negro, no homossexual, nas mulheres, em seguidores de uma crença não dominante, etc.
O preconceito é contrário a princípios fundamentais: liberdade, dignidade, respeito, democracia.
O empenho na abolição do preconceito deve ser defendido por todos os indivíduos e profissionais quem visem a construção de uma sociedade emancipada e a consolidação de uma democracia plena. É importante que os segmentos socialmente discriminados lutem pelos seus direitos, bem como a conquista de leis que favoreçam a igualdade e a democracia.
Na constituição de 1988, podemos observar o seguinte artigo:
Art 5º, VI: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantia na forma da lei, a proteção dos locais dos cultos e suas liturgias”
Vale ressaltar que no âmbito do exercício profissional, é fundamentar o desenvolvimento constante de uma capacitação e reflexão para que os Assistentes Sociais se posicionem de uma for,ma crítica frente às manifestações de preconceito, pois cotidianamente os profissionais lidam com segmentos socialmente discriminados, de forma que o Código de Ética deve prevalecer acima das próprias concepções do assistente social. Um bom exemplo é: mesmo que o assistente social não concorde com determinada religião do usuário, não deve atendê-lo de forma negativa, mas sim fazer exatamente o que o Código propõe: negar qualquer tipo de preconceito. Dessa forma, o assistente social contribui para a formação de uma postura baseada no respeito, no pluralismo, na igualdade, princípios evidenciados no Código de Ética de 1993. Desse modo, a profissão adquire elegibilidade de fazer defesas do nível particular ao universal.
É importante lembrar, que o Código de Ética não pode ser garantido por ele mesmo. Para que se realize enquanto projeto político e ético profissional, é importante que a categoria tenha consciência política, compromisso como cidadão, entre outros fatores.
A superação do preconceito consiste em refletir e criticar desvalores. Para os assistentes sociais, cabe esta reflexão, por conta da possibilidade de transformar atitudes preconceituosas e fortalecer a luta pela realização do projeto de emancipação humana.
Ricardo Antunes afirma que “o fim das formas de opressão de classe, se geradoras de uma forma societal autenticamente livre, autodeterminada e emancipada, possibilitará o aparecimento de condições histórico-sociais nunca anteriormente vistas, capazes de oferecer condicionantes sociais igualitários que permitam a verdadeira existência de subjetividades diferenciadas, livres e autônomas” (1999: 110)¹

¹ - ANTUNES, Ricardo. Os sentidos ao trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999.